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Debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República

"Uma greve geral para reclamar o quê?" Luís Montenegro considera pacote laboral "um pretexto"

O chefe de Governo considerou, no debate parlamentar quinzenal, que a paralisação de dia 11 serve para "reclamar" do "poder político".

RTP /
Tiago Petinga - Lusa

(em atualização)

O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira que a reforma da lei laboral é "um pretexto" para a greve geral de dia 11 de dezembro. No debate quinzenal no Parlamento, Luís Montenegro questionou os motivos apresentados para a greve, numa altura em que diz haver "todas as condições para se conseguir atingir um acordo" sobre o pacote laboral.

"A questão que se coloca, e é séria, é esta: uma greve geral porquê? Uma greve geral para reclamar o quê? Do Governo e do poder político", acusou o chefe de Governo.

"Há um pretexto que é esta pretensão de tornarmos a legislação laboral mais amiga do crescimento económico, mais amiga do emprego, mais amiga dos trabalhadores, mais amiga dos salários mais altos. Mas é um pretexto, porque esse objetivo foi apresentado aos parceiros sociais no dia 24 de julho e está em cima da mesa negocial", vincou.

O primeiro-ministro assegurou que, neste momento, "há todas as condições para se conseguir atingir um acordo que possa consagrar aspetos positivos para todas as partes envolvidas".

“A greve é política. A greve motiva aqueles que nunca, nunca chegarão a acordo, não querem chegar a acordo – a CGTP – e mobiliza os outros que, sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, afirmou.

Para Luís Montenegro, “esta greve não faz sentido”.

No início da sua intervenção, porém, o primeiro-ministro garantiu que “o Governo tem um respeito integral pelo direito à greve, pelo legítimo exercício desse direito, e não coloca nunca em causa”.
Enumerando as razões pelas quais considera que as circunstâncias não justificam a paralisação de dia 11, o chefe de Governo vincou que “o rendimento médio dos trabalhadores em 2024 subiu 6,7 por cento – o maior aumento da OCDE – que se obteve por via do aumento dos salários e da diminuição dos impostos”.

Realçou ainda que a carga fiscal “está a diminuir” e que o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026, “numa altura em que se perspetiva que o Salário Mínimo Nacional volte a subir”.

Dirigindo-se à bancada socialista, o primeiro-ministro disse esperar que o PS reconheça que “agora estamos no caminho certo” e “a construir o Portugal do futuro”.
PSD aconselha PS e país a ler melhor o programa da AD
O primeiro-ministro respondia às declarações de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que no seu discurso apontou que, em dois anos, os governos de Montenegro “diminuíram quatro vezes os impostos sobre quem trabalha” e as empresas “têm hoje melhores condições para pagar melhores salários”.

“Nos oito anos de Partido Socialista, com impostos no máximo, com as empresas a pagarem mais impostos, com as carreiras todas por valorizar, greves gerais [foram] zero. Não houve a convocação de uma greve geral”, lembrou.

“Estamos, portanto, resolvidos: estes não são os motivos para a convocatória da greve geral”, considerou o social-democrata.

Hugo Soares considerou que os argumentos do PS acerca da legitimidade da reforma laboral, que dizem não ter sido anunciada no programa do Executivo, não são válidos. “Eu vou aconselhar os deputados do PS e o país” a ler melhor o programa eleitoral da Aliança Democrática, declarou.
Ventura desafia Montenegro a mostrar que ministra da Saúde "vale o salário que ganha"
André Ventura focou a sua intervenção no tema da saúde, considerando que este setor enfrenta uma “guerra civil” e acusando o Executivo de reduzir em dez por cento o apoio a exames, o que “não é humano" de um Governo que diz ser humanista.

O líder do Chega destacou ainda o “milhão e meio” de pessoas sem médico de família e denunciou o aumento do tempo de espera para cirurgias em 20 por cento. “Eu quero é soluções concretas”, exigiu o deputado.

“Ninguém neste país pode estar à espera 18 horas para ser atendido num hospital”, defendeu, acusando o Governo de “incompetência” e desafiando o primeiro-ministro a dar “uma luz de que está a fazer alguma coisa e que ministra da Saúde vale o salário que ganha”.

Em resposta, Luís Montenegro disse haver muita coisa que corre bem no SNS e realçou a tendência de diminuição de tempos de espera, assim como o aumento de portugueses com médico de família.

“Estamos a trabalhar para o SNS ter mais capacidade de resposta”, assegurou.

As propinas foram outro tema apontado pelo presidente do Chega, que disse haver “motivos para descontentamento geral” num país em que “20 por cento dos jovens estão no desemprego”.

Assim sendo, André Ventura considerou o aumento das propinas “errado no país em que estamos” e acusou o Executivo de querer “penalizar os jovens”.

Luís Montenegro respondeu que o reforço das propinas em 13 euros é “uma medida justa”.
Carneiro acusa Governo de "ter faltado à verdade"
O secretário-geral do Partido Socialista também trouxe a redução do desconto do ISP para o debate, acusando o Governo de "ter faltado à verdade" quando prometeu a descida de impostos.

José Luís Carneiro referiu que o aumento da receita "permitiria baixar dois pontos percentuais o IVA sobre os produtos alimentares", algo proposto no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2026, mas chumbado pela direita.

O socialista também abordou o saldo da Segurança Social, que deverá ser de mil milhões de euros, ao invés dos quatro milhões referidos pelo ministro das Finanças, e as alterações à lei laboral, citando o social-democrata Silva Peneda e o centrista Bagão Félix como exemplos de membros dos partidos da AD que são contra a reforma apresentada.

Em resposta, Luís Montenegro acusou o líder socialista de "ter uma atitude muito passiva" em relação à realidade, sem "coragem de transformar" as políticas públicas, e lembrou países com governos socialistas que têm leis laborais semelhantes ao proposto pelo Executivo da AD.

Durante a intervenção do socialista, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para uma interpelação, para distribuir uma fotocópia de páginas do programa eleitoral da AD sobre a reforma laboral. “Quem se está a afogar em camadas de burocracia é o Governo”, aponta IL
A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, considerou por sua vez que a ambição do ministro das Finanças está longe de ser realizada e que o Governo está a afogar-se “em camadas de burocracia”.

Mariana Leitão salientou ainda que, no âmbito da reforma do Estado, foram criados grupos de trabalho para avaliar índices e indicadores de desempenho quando já existem grupos para essas funções.

Na resposta, Luís Montenegro considerou a criação dos grupos de trabalho foi “uma boa decisão” e disse ser preciso decidir reformas e esperar o seu resultado, indicando que um Estado social que atribua uma capacidade de resposta aos cidadãos e empresas é mais eficaz.

“Não podemos ter um sistema onde os vários departamentos do Estado ficam à espera uns dos outros”, declarou.

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